Uso da Buzina: O que é permitido e o que gera multa segundo o CTB

abril 9, 2026 - 17:40
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Uso da Buzina: O que é permitido e o que gera multa segundo o CTB

Muitos motoristas utilizam a buzina como válvula de escape para o estresse, mas o que poucos lembram é que o seu uso é estritamente regulamentado. No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define regras claras para evitar a poluição sonora e garantir que o sinal sonoro cumpra sua função real: a segurança.

O que diz a Lei (Artigo 227 do CTB)

De acordo com a legislação vigente, a buzina deve ser usada de forma breve e apenas em situações específicas. O uso inadequado é classificado como uma infração leve, resultando em multa e na adição de pontos à CNH.

As 2 situações onde o uso é legal:

  1. Advertência de Segurança: Para evitar acidentes (ex: um pedestre distraído ou um veículo que invade sua faixa).
  2. Ultrapassagem em Vias Rurais: Fora das áreas urbanas, para advertir outro condutor que você pretende ultrapassá-lo.

Onde e quando é PROIBIDO buzinar?

O uso incorreto da buzina não é apenas uma questão de educação, é uma infração. Evite acioná-la nestes casos:

  • Toques prolongados ou sucessivos: A buzina não deve ser usada para “protestar” em congestionamentos.
  • Entre as 22h e as 6h: Durante a noite e madrugada, o silêncio deve ser respeitado em qualquer local.
  • Locais proibidos por sinalização: Áreas próximas a hospitais, escolas e tribunais (placa R-20).
  • Cumprimentos ou chamados: Usar a buzina para dar “oi” ou chamar alguém na porta de casa é passível de autuação.
Tipo de InfraçãoPenalidadePontos na CNH
LeveMulta (R$ 88,38)3 Pontos

Dicas para uma condução consciente

Para evitar multas e contribuir para um trânsito mais humano, adote estas práticas:

  • Substitua o som pelo visual: Na dúvida, utilize o lampejo dos faróis para se comunicar com outros motoristas durante o dia.
  • Toque breve: Se precisar alertar alguém, dê apenas um toque curto. O som prolongado causa irritação e aumenta a poluição sonora urbana.
  • Respeite a sinalização: Fique atento à placa R-20 (proibido acionar buzina ou sinal sonoro).

Lembre-se: A buzina é um equipamento de segurança, não uma ferramenta de comunicação social ou expressão de impaciência.

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Mario Fontes Pesquisador & Criador de Conteúdos confiáveis sobre trânsito e mobilidade urbana para profissionais e cidadãos conscientes.