Detran/AC atualiza regras para autoescolas e instrutores e reforça formação de condutores

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou novas portarias que atualizam as regras para a formação de condutores no estado. 

As novas normas impactam tanto as autoescolas quanto o trabalho dos instrutores de trânsito, com atenção especial às regras aplicadas aos profissionais autônomos.

As medidas seguem diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e têm como objetivo padronizar procedimentos, aumentar a transparência e reforçar a segurança no processo de habilitação.

Novas portarias modernizam a formação de motoristas no Acre

As mudanças foram oficializadas por meio das Portarias nº 308 e nº 309, de 6 de abril de 2026, publicadas no Diário Oficial do Estado. O conjunto de normas atualiza regras de credenciamento, fiscalização e descredenciamento de instrutores e autoescolas.

O destaque principal é a regulamentação mais detalhada da atuação de instrutores de trânsito autônomos, que passam a ter regras específicas para exercer a atividade de forma independente.

Instrutor autônomo passa a ter regras mais claras e rigorosas

O instrutor de trânsito autônomo é o profissional autorizado a ministrar aulas sem vínculo fixo com autoescolas. Para atuar, será necessário credenciamento prévio do Detran/AC, com validade de 12 meses.

Requisitos para atuar como instrutor autônomo

• Idade mínima de 21 anos
• CNH válida há pelo menos 2 anos
• Curso de instrutor registrado no Renach
• Ensino médio completo
• Certidões criminais negativas
• Não ter infração gravíssima recente
• Não estar com CNH suspensa ou cassada
• Não possuir vínculo com o Detran

Esses critérios reforçam o controle sobre a qualidade da formação de novos condutores.

Regras de atuação reforçam segurança e profissionalismo

As portarias também estabelecem normas de conduta para garantir um padrão mais seguro e ético durante as aulas práticas e teóricas.

Principais obrigações dos instrutores

• Garantir segurança durante as aulas
• Respeitar o ritmo de aprendizagem dos alunos
• Interromper aulas em situações de risco
• Manter postura profissional adequada
• Registrar o desempenho do candidato

Também passa a ser obrigatório portar documentação durante as aulas, como credencial, CNH e documentos do veículo utilizado.

Condutas proibidas e fiscalização mais rígida

O Detran/AC estabeleceu regras para evitar irregularidades no processo de habilitação e aumentar a confiabilidade do sistema.

Práticas proibidas

• Prometer aprovação em exames
• Cobrar valores indevidos ou comissões
• Ministrar aulas sem licença válida
• Utilizar veículos fora das condições exigidas
• Permitir terceiros ministrando aulas
• Abordar candidatos nas unidades do Detran
• Interferir em exames práticos

O descumprimento pode resultar em punições administrativas.

Penalidades para irregularidades

• Advertência formal
• Suspensão do credenciamento por até 60 dias
• Descredenciamento definitivo

Em casos de fraude ou má-fé, a perda da autorização pode ser imediata.

Autoescolas também seguem novas regras

A Portaria nº 309 determina que as autoescolas (CFCs) devem seguir os mesmos padrões exigidos dos instrutores autônomos.

Outro ponto importante é que o credenciamento passa a ser único, permitindo que o profissional atue tanto de forma independente quanto vinculado a uma autoescola.

Fiscalização poderá ocorrer a qualquer momento

O Detran/AC poderá realizar fiscalizações de forma contínua, incluindo:

• Auditorias em processos de formação
• Vistorias em veículos e estruturas
• Análise de registros e documentação
• Investigação de denúncias

Essas ações buscam garantir a integridade do processo de habilitação.

Objetivo das mudanças é melhorar a segurança no trânsito

Segundo o órgão, as novas regras têm como foco principal melhorar a qualidade da formação de condutores e reduzir irregularidades.

Com normas mais detalhadas e fiscalização reforçada, a expectativa é aumentar a segurança no trânsito e tornar o processo de habilitação mais transparente e eficiente.

Conclusão

As novas regras do Detran/AC representam um avanço na regulamentação da formação de condutores no estado. Ao estabelecer critérios mais claros para autoescolas e instrutores autônomos, o órgão fortalece a fiscalização, melhora a qualidade do ensino e contribui diretamente para a segurança viária.

Origem / fonte das informações

https://www.detran.ac.gov.br/