ARTIGO - LEGISLAÇÃO          

Por: José Bispo Morais          

MAIS UM CAPÍTULO DA NOVELA DAS

PLACAS MERCOSUL

 

 

Com a publicação da Resolução 780, a qual dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular (PIV),  parece que o CONTRAN põe um fim na novela.

Os veículos serão identificados com placas dianteiras e traseiras. A identificação apensa com placas traseiras serão para os reboques, semirreboques, motocicletas, motonetas, ciclomotores, cicloelétricos, triciclos, quadriciclos, bem como, quando couber, os tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes.

Vale ressaltar a obrigatoriedade  do uso de segunda placa traseira nos veículos equipados com engates para reboques ou carroceria intercambiável, transportando eventualmente carga que cubra, total ou parcialmente, a placa.

O prazo para implementação das placas  será até 31 de janeiro de 2020, sendo exigida nos casos do primeiro emplacamento do veículo.

 

 

 

 Qual a obrigatoriedade atual?

Assim, a transição obrigatória nos estados credenciados passa a acontecer nos seguintes casos:

·    Carros novos;

·    Veículos que passaram por mudança de município;

·    Veículos que trocaram de categoria;

·    Veículos cuja placa atual não foi aprovada em vistoria e/ou está ilegível ou danificada;

·    Nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira nos veículos equipados com engates para reboques, transportando eventualmente carga que cobrir, total ou parcialmente a placa;

·    Furto, extravio, roubo ou dano da referida placa.

Com isso, no caso de extravio, furto ou roubo de quaisquer uma das placas, o proprietário, possuidor ou condutor do veículo poderá requerer a substituição em qualquer Unidade da Federação onde o veículo estiver circulando, independentemente do município ou Unidade da Federação onde o veículo estiver registrado.

Apenas sete das 27 unidades federativas já implantaram a substituição do novo padrão de emplacamento. São eles: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

 

Para o Detran paulista a adoção do novo modelo de placas, que segue o padrão estabelecido pelo Mercosul, ocorrerá a partir de 31 de janeiro de 2020,

 

Acreditamos que até lá o assunto poderá gerar alterações pelo DENATRAN, ou seja, novos capítulos da novela.

 

 

 Como ficará?

No caso de substituição da placa de identificação (padrão antigo  LLLNNNN), pela placa Mercosul (padrão LLLNLNN), será adotada a seguinte tabela equiparativa, para substituição do antepenúltimo carácter, de número para letra, a fim de que haja uma relação direta entre a antiga e a nova placa:

 

Vejamos o exemplo de como ficará a placa após a substituição: A placa anterior ABC1234 será substituída pela nova placa com o padrão alfanumérico ABC1C34.

A faixa de letras de "A" a "J" será utilizada apenas para a conversão do modelo antigo para o novo de PIV, de forma a permitir a convivência entre ambos os modelos e possibilitar a consulta por ambos os critérios de placas.

 

Quanto custará?

A tendência, por incrível que pareça, é baratear o custo das taxas para o serviço de emplacamento, uma vez que não haverá o lacre na placa traseira.  No Rio de Janeiro, por exemplo, a taxa de emplacamento de carros de R$ 220,00 caiu para R$ 194,00, uma queda de 12%. Dependendo do Estado da Federação essa taxa poderá cair até mais, uma vez que os DETRAN  têm autonomia em suas taxas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Veja a Resolução 780/2019 na íntegra

 

Fonte: Denatran/Contran

 

 

 

 


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