ARTIGO       

 

Inserções educativas são obrigatórias em publicidade

do setor automotivo

 

 Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece procedimentos para veiculação de mensagens educativas de trânsito em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automotiva ou afins.

 

    

O disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB),  em seus artigos 77 (De A a E), desde 2010, por regulamentação da Resolução 351 do CONTRAN, as montadoras de veículos, bem como as indústrias do setor automotivo são obrigadas a inserirem mensagens educativas de trânsito em suas peças publicitárias.

O objeto maior dessa regulamentação é a necessidade de padronizar a veiculação de mensagens educativas de trânsito à população brasileira na divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, impressos e eletrônicos, ou seja, rádio, televisão, jornais impressos, revistas e outdoors.

No rádio a mensagem educativa de trânsito observará padrão mínimo de apresentação e será sintetizada pela locução após a assinatura da marca anunciante.

Na TV, a  apresentação deverá ser sob forma de texto, com tempo mínimo de permanência de três segundos durante comerciais.

Nas revistas e jornais impressos (Stand ou tabloide) a apresentação da mensagem será sempre em fonte tipo Arial, que poderá variar o tamanho do corpo, de acordo com o tamanho do anúncio, cujas dimensões são divulgadas na referida resolução.

Nos painéis de cartazes (Outdoors) a apresentação da mensagem deverá ser inserida  no rodapé do outdoor, em fonte Arial, observadas as dimensões.

Não será obrigatória a divulgação de mensagem educativa em vinhetas e chamadas de patrocínio veiculadas em rádio e televisão e  em anúncios com dimensões menores do que 20 cm2 , medidos em centímetros por coluna, publicados em jornais e revistas.

A empresa que descumprir essas normas poderá ser  advertida, ter a propaganda suspensa e multa que poderá ser de 1000 a 5000 Ufir, e nos casos de reincidência a cobrança em dobro.

Apesar da importância dessas normas educativas, a internet não foi citada, haja vista que a publicidade automotiva é explorada nesse viés publicitário. Nesse caso pode se aplicar as normas da TV, o que poderá gerar controvérsias, porém o mais grave é o descumprimento dessa lei por parte de algumas agências publicitárias, e o descaso da fiscalização pelos órgãos que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Certa vez foi veiculada na TV a propaganda de um automóvel onde mostrava um jovem surfando em cima do mesmo e que estava em alta velocidade. O  objetivo era o de mostrar um produto para jovens e um sentimento de liberdade! No final da propaganda aparecia a frase “Respeite a sinalização de trânsito”. Como? Se o exemplo mostrado incitava o contrário?

 

Atendendo, ainda o disposto na regulamentação, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) disponibiliza  anualmente de três a seis mensagens educativas de âmbito nacional, compostas de no máximo seis palavras.  Em 2014 o DENATRAN abordou o pedestre e divulgou através da Portaria 99, seis mensagens, sendo elas:

- Na cidade somos todos pedestres;

- Pedestre, você também faz parte do trânsito;

- Todos juntos fazem um trânsito melhor;

- Avance no respeito. Não avance na faixa;

- Pedestre, dê o sinal para sua vida; e

- Pedestre, use a sua faixa.

 

 Fonte: Denatran   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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