ARTIGO - PEDESTRES                          

Por José Bispo Morais


 

Pedestres serão multados por infração de trânsito

 

 Desde sua promulgação, em 1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já prescrevia  a responsabilidade dos pedestres dentro da “mobilidade urbana”. O que  faltava, no entanto, era a regulamentação para padronizar  os procedimentos para as autuações e penalidades dos infratores. Pois bem. Passaram-se vinte anos e eis a Resolução706!

 

 

Ouve-se a advertência verbal do agente de trânsito. O cidadão (infrator) está atravessando a via fora da faixa de pedestres. É abordado, provavelmente um amigável diálogo,  um extenso questionário a ser preenchido pelo agente, a começar pela solicitação do documento de identificação (mesmo não sendo esse obrigado a portá-lo). Assim começa a notificação desse cidadão que acaba de ser autuado por infligir o artigo 254 do CTB.

O infrator será obrigatoriamente identificado no auto de infração, mediante abordagem, na qual serão inseridos o nome completo, documento de identificação previsto na legislação, o endereço e a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas-CPF.

No livro “Jornalismo de Trânsito” (2013), de minha autoria já fazia um comentário sobre essa situação, uma vez que o CTB já expressava a responsabilidade dos pedestres cobrando-lhes  suas obrigações. Na legislação encontra-se uma plataforma  prática dessas ações. O artigo 254  diz:

É proibido ao pedestre:

I - permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido;

II - cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão;

III - atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim;

IV - utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente;

V - andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea;

VI - desobedecer à sinalização de trânsito específica; (CTB, art 254)

 

A lei entrará em vigor no final do mês de abril de 2018,  e  prevê punição ao pedestre.  A infração será punida com e uma multa no valor de 50% do valor da infração de natureza leve, ou seja, R$ 44,19 (Considerando que a o valor da multa leve, prevista na Lei 13.281/16, que altera o CTB é de R$ 88,38).

Em algumas cidades nos EUA, por exemplo, o pedestre que for flagrado no cometimento de infração na via pública é multado prontamente. Na Cidade de Fort Lee, no Estado de Nova Jersey (EUA), o pedestre que cometer infração na via pública é multado em US$ 85 (aproximadamente R$ 250,00).

 O estudo realizado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), em 2012, considerando a  “origem-destino”,  trata-se de uma investigação sobre o padrão de viagens que as pessoas fazem diariamente numa região. Além da informação de origem e destino, a pesquisa também levanta os motivos e os modos de transporte dessas viagens. Curiosamente 31% da população se locomove à pé, 31% de automóvel e 31% de transporte coletivo. Historicamente ao se pensar na mobilidade urbana só se pensava na infraestrutura voltada para o automóvel, porém com esse modal de perfil entende-se a importância de se  repensar nas questões dos pedestres com mais veemência... Mesmo que seja através da punição.

A responsabilidade do justo cumprimento da lei está sobre o poder público, uma vez que a infraestrutura viária destinada a segurança do pedestre precisa está em perfeitas condições: Faixas de pedestres distribuídas de forma a atender a extensão da via, mesmo não havendo cruzamento viário;  sinalização semafórica; passarelas; iluminação; entre outros. Lembrado que o infrator sempre terá direito a ampla defesa por meio de recursos em suas devidas instâncias.

Por trás desse esforço deliberado de mudança de comportamento dos usuários da via pública não pode esquecer-se das questões culturais, e que não seja apenas o mito de que “brasileiro só aprende se mexer no bolso”.

Como será isso? Não sei. A única coisa que posso afirmar é que vem muita confusão por aí.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    


J. Bispo Morais é jornalista, comentarista e analista nos temas de segurança pública e trânsito.

Caso se interesse em publicar esse artigo, entrar em contato com autor.

 

 

 

 


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