TABELA DE INFRAÇÕES         

 

 

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

 

Veja a relação das infrações de trânsito atualizadas, o enquadramento, pontos e valores.

Lembramos que esses valores estão atualizados, desde novembro de 2016, uma vez que os valores sofreram reajustes.

 

Caso precisar fazer um recurso, disponibilizamos uma página com as informações práticas, sem a necessidade

de terceiros (despachantes, advogados ou peritos)

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Multas de transito 

A partir de novembro 2016

NATUREZA

PONTOS

VALOR R$

Gravíssima

7

293,47

Grave

5

195,23

Média

4

130,16

Leve

3

88,38

    

                          

 

Infração

Artigo

Valor (R$)

Grav.

Pts

Med. Administrativa

Dirigir veículo sem possuir CNH ou permissão para dirigir

162, I

574,62

Grvs

7

Apreensão do veículo

Dirigir veículo com CNH ou permissão para dirigir cassada

162, II

957,70

Grvs

7

Apreensão do veículo

Dirigir com CNH ou permissão para dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.

162, III

574,62

Grvs

7

Apreensão do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Apreensão do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

162, V

293,47

Grvs

7

Recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Dirigir sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir.

162, VI

293,47

Grvs

7

Retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo anterior

163

293,47 a 957,70

Grvs

7

Recolhimento do documento de habilitação e apreensão do veículo.

Permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via

164

293,47 a 957,70

Grvs

7

Recolhimento do documento de habilitação e apreensão do veículo.

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência

165

1.915,40

Grvs

7

Recolhimento do documento de habilitação e apreensão do veículo.

Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança

166

293,47

Grvs

7

 

Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança

167

195,23

Grv

5

retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no CTB

168

293,47

Grvs

7

retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada

Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança

169

88,38

Leve

3

 

Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos

170

191.54

Grvs

7

retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação e suspensão do direito de dirigir.

Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos

171

130,16

Med

4

 

Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias

172

130,16

Med

4

 

Disputar corrida

173

1.915,40

Grvs

7

recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo e suspensão do direito de dirigir

Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via

174

1.915,40

Grvs

7

recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo e suspensão do direito de dirigir

Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus

175

1.915,40

Grvs

7

recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo e suspensão do direito de dirigir

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo

176, I

957,70

Grvs

7

recolhimento do documento de habilitação e suspensão do direito de dirigir

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local

176, II

957,70

Grvs

7

recolhimento do documento de habilitação e suspensão do direito de dirigir

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia

176, III

957,70

Grvs

7

recolhimento do documento de habilitação e suspensão do direito de dirigir

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito

176, IV

957,70

Grvs

7

recolhimento do documento de habilitação e suspensão do direito de dirigir

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência

176, V

957,70

Grvs

7

recolhimento do documento de habilitação e suspensão do direito de dirigir

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes

177

127.69

Grv

5

 

Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito

178

130,16

Med

4

 

Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido

179, I

195,23

Grv

5

remoção do veículo

Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado nas demais vias

179, II

88,38

Leve

3

 

Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível

180

130,16

Med

4

remoção do veículo

 Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal

181, I

130,16

Med

4

remoção do veículo

 Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro

181, II

88,38

Leve

3

remoção do veículo

 Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro

181, III

195,23

Grv

5

remoção do veículo

 Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas neste Código

181, IV

130,16

Med

4

remoção do veículo

 Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento

181, V

293,47

Grvs

7

remoção do veículo

 Estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN

181, VI

130,16

Med

4

remoção do veículo

 Estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força maior

181, VII

88,38

Leve

3

remoção do veículo

 Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público

181, VIII

195,23

Grv

5

remoção do veículo

 Estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos

181, IX

130,16

Med

4

remoção do veículo

 Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo

181, X

130,16

Med

4

remoção do veículo

 Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla

181, XI

195,23

Grv

5

remoção do veículo

 Estacionar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres

181, XII

195,23

Grv

5

remoção do veículo

 Estacionar o veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto

181, XIII

130,16

Med

4

remoção do veículo

 Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis

181, XIV

195,23

Grv

5

remoção do veículo

 Estacionar o veículo na contramão de direção

181, XV

130,16

Med

4

remoção do veículo

 Estacionar o veículo em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas

181, XVI

195,23

Grv

5

remoção do veículo

 Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa – Estacionamento Regulamentado)

181, XVII

88,38

Leve

3

remoção do veículo

 Estacionar o veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa – Proibido Estacionar)

181, XVIII

130,16

Med

4

remoção do veículo

Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa – Proibido Parar e Estacionar)

181, XIX

195,23

Grv

5

remoção do veículo

Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal

182, I

130,16

Med

4

 

Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro

182, II

88,38

Leve

3

 

Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro

182, III

130,16

Med

4

 

 

 

       

[FAZER RECURSO]

Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas neste Código

182, IV

88,38

Leve

3

 

Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento

182, V

195,23

Grv

5

 

Parar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização

182, VI

88,38

Leve

3

 

Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres

182, VII

130,16

Med

4

 

Parar o veículo nos viadutos, pontes e túneis

182, VIII

130,16

Med

4

 

Parar o veículo na contramão de direção

182, IX

130,16

Med

4

 

Parar o veículo em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa – Proibido Parar)

182, X

130,16

Med

4

 

Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso

183

130,16

Med

4

 

Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita

184, I

88,38

Leve

3

 

Transitar com o veículo na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo

184, II

195,23

Grv

5

 

Quando o veículo estiver em movimento, deixar de conservá-lo na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situações de emergência

185, I

130,16

Med

4

 

Quando o veículo estiver em movimento, deixar de conservá-lo nas faixas da direita, os veículos lentos e de maior porte

185, II

130,16

Med

4

 

Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário

186, I

195,23

Grv

5

 

Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação

186, II

293,47

Grvs

7

 

Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente para todos os tipos de veículos

187, I

130,16

Med

4

 

Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito

188

130,16

Med

4

 

Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes

189

293,47

Grvs

7

 

Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes

190

195,23

Grv

5

 

Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem

191

1.915,40

Grvs

7

suspensão do direito de dirigir

Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo

192

195,23

Grv

5

 

Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos

193

574,62

Grvs

7

 

Transitar em marcha à ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras e de forma a não causar riscos à segurança

194

195,23

Grv

5

 

Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes

195

195,23

Grv

5

 

Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação

196

195,23

Grv

5

 

Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados

197

130,16

Med

4

 

Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado

198

130,16

Med

4

 

Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda

199

130,16

Med

4

 

Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre

200

293,47

Grvs

7

 

Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta

201

130,16

Med

4

 

Ultrapassar outro veículo pelo acostamento

202, I

574,62

Grvs

7

 

Ultrapassar outro veículo em interseções e passagens de nível

202, II

574,62

Grvs

7

 

Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente

203, I

957,70

Grvs

 

 

Ultrapassar pela contramão outro veículo nas faixas de pedestre

203, II

957,70

Grvs

7

 

Ultrapassar pela contramão outro veículo nas pontes, viadutos ou túneis

203, III

957,70

Grvs

7

 

Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação

203, IV

957,70

Grvs

7

 

Ultrapassar pela contramão outro veículo onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela

203, V

957,70

Grvs

7

 

Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar a pista ou entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno

204

195,23

Grv

5

 

Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes

205

88,38

Leve

3

 

Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização

206, I

293,47

Grvs

7

 

Executar operação de retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis

206, II

293,47

Grvs

7

 

Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados

206, III

293,47

Grvs

7

 

Executar operação de retorno nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal

206, IV

293,47

Grvs

7

 

Executar operação de retorno com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos

206, V

293,47

Grvs

7

 

Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização

207

195,23

Grv

5

 

 Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória

208

293,47

Grvs

7

 

Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio

209

195,23

Grv

5

 

Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial

210

293,47

Grvs

7

apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir

Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados

211

195,23

Grv

5

 

Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea

212

293,47

Grvs

7

 

Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada

213, I

293,47

Grvs

7

 

Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada

213, II

195,23

Grv

5

 

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada

214, I

293,47

Grvs

7

 

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo

214, II

293,47

Grvs

7

 

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes

214, III

293,47

Grvs

7

 

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada

214, IV

195,23

Grv

5

 

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo

214, V

195,23

Grv

5

 

Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada a veículo que estiver circulando por rodovia ou rotatória; ou a veículo que vier da direita

215, I

195,23

Grv

5

 

Deixar de dar preferência de passagem nas interseções com sinalização de regulamentação de Dê a Preferência

215, II

195,23

Grv

5

 

Entrar ou sair de áreas lindeiras sem estar adequadamente posicionado para ingresso na via e sem as precauções com a segurança de pedestres e de outros veículos

216

130,16

Med

4

 

Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos

217

130,16

Med

4

 

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento)

218, I

130,16

Med

4

 

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à  20% (vinte por cento) até 50%.

218, II

195,23

Grv

5

 

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à 50% (cinquenta por cento)

218, III

574,62

Grvs

7

suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação

Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita

219

130,16

Med

4

 

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles

220, I

293,47

Grvs

7

 

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos

220, II

195,23

Grv

5

 

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento

220, III

195,23

Grv

5

 

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada

220, IV

195,23

Grv

5

 

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada

220, V

195,23

Grv

5

 

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos trechos em curva de pequeno raio

220, VI

195,23

Grv

5

 

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista

220, VII

195,23

Grv

5

 

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes

220, VIII

195,23

Grv

5

 

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando houver má visibilidade

220, IX

195,23

Grv

5

 

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado

220, X

195,23

Grv

5

 

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito à aproximação de animais na pista

220, XI

195,23

Grv

5

 

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito em declive

220, XII

195,23

Grv

5

 

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista

220, XIII

195,23

Grv

5

 

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres

220, XIV

293,47

Grvs

7

 

Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN

221

130,16

Med

4

retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares

Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados

222

130,16

Med

4

 

Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor

223

195,23

Grv

5

retenção do veículo para regularização

Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública

224

88,38

Leve

3

 

Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento

225, I

195,23

Grv

5

 

Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local, quando a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente

225, II

195,23

Grv

5

 

Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via

226

130,16

Med

4

 

Usar buzina em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos

227, I

88,38

Leve

3

 

Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto

227, II

88,38

Leve

3

 

Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas

227, III

88,38

Leve

3

 

Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização

227, IV

88,38

Leve

3

 

Usar buzina em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo CONTRAN

227, V

88,38

Leve

3

 

Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN

228

195,23

Grv

5

retenção do veículo para regularização

Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN

229

130,16

Med

4

Apreensão e remoção do veículo

Conduzir o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado

230, I

293,47

Grvs

7

Apreensão e remoção do veículo

Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN

230, II

293,47

Grvs

7

Apreensão e remoção do veículo

Conduzir o veículo com dispositivo anti-radar

230, III

293,47

Grvs

7

Apreensão e remoção do veículo

Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação

230, IV

293,47

Grvs

7

Apreensão e remoção do veículo

Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado

230, V

293,47

Grvs

7

Apreensão e remoção do veículo

Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade

230, VI

293,47

Grvs

7

Apreensão e remoção do veículo

Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada

230, VII

195,23

Grv

5

retenção do veículo para regularização

 

       

 

[FAZER RECURSO]

Conduzir o veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória

230, VIII

195,23

Grv

5

retenção do veículo para regularização

Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante

230, IX

195,23

Grv

5

retenção do veículo para regularização

Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN

230, X

195,23

Grv

5

retenção do veículo para regularização

Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante

230, XI

195,23

Grv

5

retenção do veículo para regularização

Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido

230, XII

195,23

Grv

5

retenção do veículo para regularização

Conduzir o veículo com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados

230, XIII

195,23

Grv

5

retenção do veículo para regularização

Conduzir o veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho

230, XIV

195,23

Grv

5

retenção do veículo para regularização

Conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados ou pintados no para-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas neste Código

230, XV

195,23

Grv

5

retenção do veículo para regularização

Conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas

230, XVI

195,23

Grv

5

retenção do veículo para regularização

Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação

230, XVII

195,23

Grv

5

retenção do veículo para regularização

Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104

230, XVIII

195,23

Grv

5

retenção do veículo para regularização

Conduzir o veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva

230, XIX

195,23

Grv

5

retenção do veículo para regularização

Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares, na forma estabelecida no art. 136

230, XX

195,23

Grv

5

 

Conduzir o veículo de carga, com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas neste Código

230, XXI

130,16

Med

4

 

Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas

230, XXII

130,16

Med

4

 

Conduzir o veículo em desacordo com as condições estabelecidas no art. 67-C, relativamente ao tempo de permanência do condutor ao volante e aos intervalos para descanso, quando se tratar de veículo de transporte de carga ou coletivo de passageiros

230, XXIII

130,16

Med

4

retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso aplicável

Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos

231, I

293,47

Grvs

7

retenção do veículo para regularização

Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via carga que esteja transportando; combustível ou lubrificante que esteja utilizando; qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente

231, II

293,47

Grvs

7

retenção do veículo para regularização

Transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;

231, III

195,23

Grv

5

retenção do veículo para regularização

Transitar com o veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização

231, IV

195,23

Grv

5

retenção do veículo para regularização

Transitar com o veículo com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento, na forma a ser estabelecida pelo CONTRAN

231, V

130,16 mais 5 a 50 UFIR

Med

4

retenção do veículo e transbordo da carga excedente

Transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida

231, VI

195,23

Grv

5

apreensão e remoção do veículo

Transitar com o veículo com lotação excedente

231, VII

130,16

Med

4

retenção do veículo

Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente

231, VIII

130,16

Med

4

retenção do veículo

Transitar com o veículo desligado ou desengrenado, em declive

231, IX

130,16

Med

4

retenção do veículo

Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração

231, X

293,47

Grvs

7

retenção do veículo e transbordo de carga excedente

Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código

232

88,38

Leve

3

retenção do veículo até a apresentação do documento

Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123

233

195,23

Grv

5

retenção do veículo para regularização

Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo

234

293,47

Grvs

7

apreensão e remoção do veículo

Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados

235

195,23

Grv

5

retenção do veículo para transbordo

Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência

236

130,16

Med

4

 

Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação

237

195,23

Grv

5

retenção do veículo para regularização

Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade

238

293,47

Grvs

7

apreensão e remoção do veículo

Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes

239

293,47

Grvs

7

apreensão e remoção do veículo

Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado

240

195,23

Grv

5

recolhimento do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual

Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor

241

88,38

Leve

3

 

Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação

242

293,47

Grvs

7

 

Deixar a empresa seguradora de comunicar ao órgão executivo de trânsito competente a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as respectivas placas e documentos

243

195,23

Grv

5

recolhimento das placas e dos documentos

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN

244, I

293,47

Grvs

7

suspensão do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral

244, II

293,47

Grvs

7

suspensão do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda

244, III

293,47

Grvs

7

suspensão do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados

244, IV

293,47

Grvs

7

suspensão do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança

244, V

293,47

Grvs

7

suspensão do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor rebocando outro veículo

244, VI

195,23

Grv

5

apreensão do veículo para regularização

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras

244, VII

195,23

Grv

5

apreensão do veículo para regularização

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2o do art. 139-A desta Lei

244, VIII

195,23

Grv

5

apreensão do veículo para regularização

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas

244, IX

195,23

Grv

5

apreensão do veículo para regularização

Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via

245

195,23

Grv

5

remoção da mercadoria ou do material

Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente

246

293,47 a 957,70

Grvs

7

 

Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinados

247

130,16

Med

4

 

Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com o estabelecido no art. 109

248

195,23

Grv

5

retenção para o transbordo

Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias

249

130,16

Med

4

 

Quando o veículo estiver em movimento durante a noite; de dia, nos túneis providos de iluminação pública; de dia e de noite, tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas; ou de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores

250, I

130,16

Med

4

 

Quando o veículo estiver em movimento deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração

250, II

130,16

Med

4

 

Quando o veículo estiver em movimento deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite

250, III

130,16

Med

4

 

Utilizar as luzes do veículo o pisca alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência

251, I

130,16

Med

4

 

Utilizar as luzes do veículo baixa e alta de forma intermitente, exceto a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo; em imobilizações ou situação de emergência, como advertência, utilizando pisca alerta; ou quando a sinalização de regulamentação da via determinar o uso do pisca alerta

251, II

130,16

Med

4

 

Dirigir o veículo com o braço do lado de fora

252, I

130,16

Med

4

 

Dirigir o veículo transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas

252, II

130,16

Med

4

 

Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito

252, III

130,16

Med

4

 

Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais

252, IV

130,16

Med

4

 

Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo

252, V

130,16

Med

4

 

Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular

252, VI

293,47

Grvs

7

 

Bloquear a via com veículo

253

293,47

Grvs

7

apreensão e remoção do veículo

É proibido ao pedestre permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido

254, I

26,60

Leve

 

 

É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão

254, II

26,60

Leve

 

 

É proibido ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim

254, III

26,60

Leve

 

 

É proibido ao pedestre utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente

254, IV

26,60

Leve

 

 

É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea

254, V

26,60

Leve

 

 

É proibido ao pedestre desobedecer à sinalização de trânsito específica

254, VI

26,60

Leve

 

 

Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59

255

130,16

Med

 

remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa

 

[FAZER RECURSO]

 

 

 

 

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