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Faça a Indicação de Condutor eletronicamente pela internet.

Os proprietários de veículos agora podem utilizar a internet para fazer a Indicação de condutor, quando o mesmo informa que não era ele quem dirigia na ocasião da infração, e também acompanhar o andamento do processo via e-mail após efetuar o seu cadastro e apresentar a indicação.

Na Cidade de São Paulo, a Secretaria Municipal de Transportes (SMT) disponibilizou este novo serviço, para viabilizar o atendimento mais ágil aos proprietários de veículos registrados no Município de São Paulo. Através deste canal, o usuário poderá iniciar processos de: Indicação de Condutor, 2ª via de Notificações de Autuação e Auto de Infração de Trânsito - AIT.

Ao receber a Notificação de Autuação o proprietário não precisa ir a um dos Postos de Atendimento do DSV ou encaminhar via Correio a documentação contendo a sua Indicação de Condutor. Todo o processo, incluindo o envio de documentos pode ser feito de modo eletrônico.

Para isso foi criado o portal  DSV - Digital que, neste primeiro momento, receberá indicação de condutor de pessoas físicas.

Acesse aqui o DSV-DIGITAL e faça o seu cadastro.

Neste portal, o proprietário do veículo se cadastra, preenche o formulário de Indicação de Condutor, imprimi, colhe as assinaturas do proprietário e do condutor, digitaliza o formulário e o envia via ferramenta.

Após digitalizar o formulário, preenchido e assinado, deverá anexar os seguintes documentos obrigatórios:

  • cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Permissão para Dirigir do condutor; e

  • cópia simples de documento de identidade (RG,CNH,OAB,etc.) do proprietário do veículo.

A equipe do DSV analisará o formulário (que deverá conter as assinaturas iguais as existentes nos documentos enviados -  CNH do condutor, RG, CNH, OAB do proprietário -, de acordo com o que é exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Se estiver de acordo, o processo será enviado ao DETRAN (via ferramenta) e aguardará a análise do órgão, o qual verificará se a CNH informada é válida para receber a pontuação. A sua aprovação implicará na transferência dos pontos - do proprietário para o condutor infrator.

A alteração visa tornar o processo de Indicação mais simples, rápido e transparente, proporcionando praticidade e economia ao munícipe. O prazo para a Indicação de Condutor não foi alterado e permanece o que consta na Notificação de Autuação.

O Serviço é totalmente gratuito, e neste início está disponibilizado somente para as pessoas físicas.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação - SMT

 

 

Indicação de condutor

A indicação de condutor é o procedimento pelo qual o proprietário do veículo comunica para a Autoridade de Trânsito quem dirigia o veículo no momento da autuação, com o objetivo de informar quem é o infrator a receber os pontos em seu prontuário.

O prazo para apresentar a indicação de condutor consta na própria notificação da autuação.

Não havendo a indicação de condutor até o término deste prazo, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.

Se o proprietário do veículo autuado for pessoa jurídica, a indicação de condutor é obrigatória. Caso não seja feita, o proprietário do veículo estará sujeito a nova multa

 

 VEJA O PROCEDIMENTO NO DETRAN DE SEU  ESTADO

 

 

 

 

 

 


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