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Veículo novo pode transitar sem as placas?

Quantos dias o motorista pode conduzir nas vias públicas um  veículo novo (zerado) sem as placas?

Cinco? Dez? Quinze ou trinta dias?

   Por:  J. Bispo Morais

 

Ao adquirir um carro novo às vezes o comprador não é orientado devidamente quanto aos procedimentos legais e utiliza o veículo por curto período sem ostentar as placas. É claro que se o veículo está sem placas deixa o condutor mais à vontade, principalmente no tocante à fiscalização eletrônica. Mas, não é bem assim. O artigo 230, inciso IV do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação. 

Para regulamentar essa situação o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) fez algumas alterações na Resolução 04/98 por meio das resoluções 554/15 e 698/17. Dessa forma as regras que dispõe sobre a permissão do trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e do licenciamento e de veículos usados incompletos, nacionais ou importados, antes da transferência passam a serem as seguintes:

Os veículos inacabados novos ou veículos usados incompletos, no período diurno, no percurso entre os seguintes destinos: pátio do fabricante, concessionário, revendedor, encarroçador, complementador final, posto alfandegário, cliente final ou ao local para o transporte a um dos destinatários mencionados.

No caso de "autorização especial" é valida apenas para o deslocamento para o município de destino, será expedida para o veículo que portar os equipamentos obrigatórios previstos pelo CONTRAN (adequado ao tipo de veículo), com base na Nota Fiscal de Compra e Venda, com validade de (15) quinze dias transcorridos da data da emissão, prorrogável por igual período por motivo de força maior. Essa será impressa em três vias, das quais, a primeira e a segunda serão coladas respectivamente, no vidro dianteiro (pára-brisa) e no vidro traseiro, e a terceira arquivada na repartição de trânsito expedidora.

Antes do registro e licenciamento, o veículo novo ou usado incompleto, nacional ou importado, que portar a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário poderá transitar:

I - do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária e do Posto Alfandegário, ao órgão de trânsito do município de destino, nos quinze dias consecutivos à data do carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal ou documento alfandegário correspondente;

II - do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária, ao local onde vai ser embarcado como carga, por qualquer meio de transporte; 

III - do local de descarga às concessionárias ou indústrias encarroçadora; e

IV - de um a outro estabelecimento da mesma montadora, encarroçadora ou concessionária ou pessoa jurídica interligada.

No caso de veículo novo ou usado comprado diretamente pelo comprador por meio eletrônico, o prazo de que trata o item I será contado a partir da data de efetiva entrega do veículo ao proprietário. O  veículo novo ou usado doado por órgãos ou entidades governamentais, o município de destino de que trata o mesmo item I será o constante no instrumento de doação, cuja cópia deverá acompanhar o veículo durante o trajeto."

Os veículo usado incompleto deverá portar além do previsto,  prévia autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal para troca de carroceria.”

Nos casos dos Estados da Região Norte do País, o prazo de  será de 30 (trinta) dias consecutivos.

Não observando esses critérios, dentro deste prazo, o condutor estará sujeito a ser punido com multa gravíssima no valor de R$ 293,47 obter 7 pontos em seu prontuário e ter o veículo apreendido. Mesmo sem as placas, o veículo pode ser autuado pelo número do chassi. Se o veículo já tiver sido licenciado, ao consultar o sistema, o agente obterá os números das placas. Não adianta chorar.

O que fazer em caso do veículo ser apreendido?

O proprietário ou o condutor constante no recibo de recolhimento (ou procurador legal) deverá dirigir-se ao órgão de trânsito, munido com CNH e original do recibo de recolhimento. Serão calculados os débitos do guincho, das diárias de estadia, da multa e outros débitos pendentes no prontuário, que deverão ser recolhidos ao erário. Vai arder um bocado

Fonte: Denatran (Resoluções 04/98, 554/15 e 698/17)

 

 

 

(Leia outros assuntos no livro:

Jornalismo de Trânsito, de J. Bispo Morais)

 

J. Bispo Morais é jornalista, comentarista e analista nos temas de segurança pública e trânsito.  Caso se interesse em publicar esse artigo, entrar em contato com autor.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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