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Utilização correta do engate em veículos
 

A maioria dos motoristas que utiliza “engate” em seus veículos, geralmente não os

utiliza com a finalidade de rebocar, e sim, como um equipamento de proteção em manobras de

estacionamento ou estética.

 

   O acoplamento mecânico, ou simplesmente engate, como é popularmente conhecido, tem a finalidade de rebocar outra unidade móvel não motora, por isso ao ser instalado o proprietário deverá seguir rigorosamente as normas para evitar dor de cabeça.
As Resoluções 197 e 234 do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que vigoram desde 2007, regulamentam a utilização desse acessório. Assim, os veículos com até 3.500 kg de peso total bruto (PTB), com esse equipamento instalado, só poderão circular nas vias públicas se atenderem aos seguintes requisitos:
- Esfera maciça apropriada à tração de reboque ou trailer (Não pode ser removível);
- Tomada e instalação elétrica apropriada para conexão ao veículo rebocado (Esta deve estar ligada ao sistema elétrico veículo);
- Dispositivo para fixação da corrente de segurança do reboque;
- Ausência de superfícies cortantes ou cantos vivos na haste de fixação da esfera (Para evitar acidentes com pedestres); e
- Ausência de dispositivo de iluminação.

É bom lembrar que o engate não pode obstruir a visibilidade da placa de identificação do veículo, caso contrário, incidirá em outra infração gravíssima capitulada no artigo 230, inciso VI do CTB.
O condutor que instalar em seu veículo o engate em desacordo com essas resoluções comete infração prevista no artigo 230, inciso XII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ou seja, “Conduzir o veículo com equipamento ou acessórios proibidos”, e nesse caso, se for submetido a uma fiscalização, será punido com multa grave no valor de R$ 127,69 e obterá cinco pontos em seu prontuário. Nessa infração será difícil regularizar a situação no local da fiscalização, por isso o veículo poderá ser liberado e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) recolhido por força do artigo 274, inciso III do CTB “O recolhimento do CLA dar-se-á mediante recibo se a irregularidade não puder ser sanada no local”.

O que fazer se for autuado nesse ato infracional?

O proprietário (ou procurador legal) deverá dirigir-se ao órgão de trânsito, munido com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e original do recibo de recolhimento. O problema motivador da autuação obrigatoriamente deverá ter sido sanado. Para a vistoria no veículo, deverá ser recolhida uma taxa (informar sobre o valor da taxa de vistoria no órgão de trânsito de seu município).

 

 

 

J. Bispo Morais é jornalista, comentarista e analista nos temas de segurança pública e trânsito. Caso se interesse em publicar esse artigo, entrar em contato com autor.

 

 

 

 

 

 

 

 


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