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Cuidado com o volume do som de

seu carro! A multa é pesada!

Por: José Bispo


 

Você já percebeu como é incômodo estar próximo a um veículo que utiliza aparelho de som com volume excessivo fora dos parâmetros legais? E aqueles nos "bailes funks"?
 

Às vezes um potente som instalado no veículo representa a realização do sonho de consumo de muitos, principalmente dos motoristas mais jovens. Alguns chegam até conduzir seus veículos com a tampa traseira aberta para exibir a explosão das caixas acústicas. Um veículo com o som em volume excessivo pode perturbar o sossego público, poluir o meio ambiente e criar situações de acidentes e ainda cometer infração de trânsito.

 O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em seu artigo 228 diz: “É proibido usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)".

A nova Resolução do CONTRAN n. 624/16,  21 de outubro de 2016, dá a nova regulamentação para o  artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro.

Com essa resolução a infração do artigo 228 passa a ser caracterizada quando for possível ouvir o som automotivo do lado de fora do veículo, e que configure perturbação do sossego público (artigo 1º da Resolução), sem a necessidade de aparelho mensurador (decibelímetro), devendo o policial (ou agente) informar no auto de infração, como foi constatada a conduta infracional, ou seja, punir abuso do condutor na utilização do som de seu veículo, tirando a tranquilidade e a paz da comunidade. Não havendo o incômodo não deve ser autuado, ainda que seja possível ouvir o que está tocando no equipamento de som do veículo.

A regulamentação exclui os ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo; Os veículos prestadores de serviços com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente, os veículos de competição e os de entretenimento público, somente nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes.

Ressalta-se que não deve ser autuado:  Quando for possível ouvir o som do de dentro outro carro, tão somente porque emparelhou ao lado da viatura; Som proveniente de motocicletas e triciclos (que obviamente, não possuem lado interno), quando não houver perturbação de sossego; Veículo com som alto, em locais em que o barulho externo, do próprio local, já é superior ao proveniente do veículo (festas populares, devidamente autorizadas, por exemplo), entre outras em que não se caracterize como perturbação do sossego público.

O infrator, por conta do artigo 228, será multado em R$ 195,23 e 5 pontos no prontuário; A infração prevê medida administrativa de retenção do veículo, sendo possível ao condutor sanar  a irregularidade no local da infração, o que ocorrerá com a simples decisão de abaixar o som; diante disso, o veículo será autuado, não cabendo remoção ao pátio, nem recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual  e nem o recolhimento da aparelhagem.

 

E SE RESOLVER FAZER UMA FARRINHA NA VIA PÚBLICA

O RESULTADO PODE ARDER NO BOLSO

 

No caso de infração ao artigo 174 - "Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via", aplicar-se-á multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir de 8 a 12 meses (na reincidência, em 12 meses, a multa será o dobro e ocorrerá a cassação do documento de habilitação)

 

Se a infração for no artigo 253-A (Lei 13281), "Usar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via",  a multa é gravíssima.  Se for participante, multa de R$ 5.869,40; Para o organizador, multa de R$  17.608,20 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Allém disso, na reincidência em 12 meses, a multa será o dobro, ou seja R$ 35.216,40... só isso.

 

Quando várias pessoas forem atingidas pela perturbação de sossego, há a necessidade de condução dos envolvidos ao Distrito policial, pela contravenção penal ao artigo 42, inciso III, da Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41).

Existe um entendimento equivocado que a perturbação de sossego público começa somente a partir das 22h00, porém, se alguém se sentir incomodado com a emissão de algum som em volume excessivo, poderá reclamar em qualquer horário, pois não existe horário permitido para que se possa emitir e poluir o meio ambiente através do som, exceto em situações autorizadas pelo CONTRAN.
   

O cidadão que se sentir incomodado pode denunciar veículos no cometimento dessa infração ligando 190 e acionando a fiscalização de trânsito.

Se você gosta de um som em volume extravagante e de fazer uma farrinha na via pública, com certeza vai sentir no bolso quando  passar por uma fiscalização.

 

*J. Bispo Morais é jornalista, comentarista e analista nos temas de segurança pública e trânsito.

Caso se interesse em publicar esse artigo, entrar em contato com autor.

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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