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Transitar pelos corredores entre os

veículos é infração ?

 

Fotos J. Bispo (c)2010

                                                            

A motocicleta é um transporte versátil, rápido e econômico, porém não muito seguro. Os índices de acidentes apontam um crescimento, e geralmente atribuído a imprudência por alguns desses condutores, sendo que a maioria dos casos ocorre por transitarem nos corredores formados pelos veículos, principalmente em vias de grandes movimentos.
 

   A frota de motocicletas, motonetas e ciclomotores registrada no Brasil saltou de 4 milhões em 2000, para 24 milhoes em 2015. Isso significa que os índices de acidentes também aumentaram. São Paulo é o estado da federação que detém a maior frota de motocicletas, motonetas e ciclomotores, em 2015 foram 5 milhões de registros.
     Quanto aos acidentes e vítimas com motocicletas, para se ter uma ideia da grave situação, em 2011, de acordo com dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ocorreram 72,4 mil internações de vítimas de acidentes de trânsito. Desse total, 35,7 mil foram vítimas de acidentes de moto, o que representa quase 50%. Estudos apontam que 88% dos acidentes com motos foram causados por imprudência dos seus condutores.

   
     É proibido andar entre os corredores formados pelos carros? Muitos motociclista ainda têm dúvidas quanto a a essa resposta, então perceba a importância desse assunto.
     O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro quando define  em seu artigo 29 e inciso II: "o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas."
    Vale esclarecer que o artigo 56 do CTB que proibia a circulação de motocicletas nos corredores foi revogado, com base na praticidade de locomoção desse tipo de veículo, apesar de não entrar no mérito a segurança e integridade física dos usuários das vias, contradizendo dessa forma o artigo 29, inciso II.
     Quanto ao ato infracional, no que pese o veto do do artigo 56, o CTB, com base no artigo 29 manteve a infração capitulada no artigo 192 diz; "Constitui infração de trânsito deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo".
     Dessa forma, o motociclista que transitar pelos corredores poderá ser autuado pelo artigo 192 que é infração Grave punida com cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e custa ao bolso do condutor R$ 127,69.
     Pode ser enquadrar nesse artigo as motocicletas e similares que circularem entre veículos (nos corredores), quando colocarem em risco a segurança de trânsito, de acordo com as circunstâncias. O CTB não estipulou qual seria a distância de segurança (tanto lateral quanto frontal), ao contrário do caso de ultrapassagem de bicicleta, em que se estabeleceu a distância lateral de 1,50m.
     Esse posicionamento é adotado pelo MANUAL BRASILEIRO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO DENATRAN, Volume I, bem como no MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PELAS POLÍCIAS TERRITORIAIS, 2011, 2ª edição, publicado pela Polícia Militar, no qual ratifica a posição do Manual do Denatran citado acima, ou seja item 86, página 116.

 

    O agente fiscalizador no ato de registrar a infração tem a obrigação de indicar no campo das observações que o veículo transitava entre veículos sem manter distância de segurança, estando estes em movimento (ou parados), na mesma faixa, com risco de colisão, caso contrário o registro da infração fica inconsistente.
     Outra infração que os condutores de motocicletas costumam cometer enquanto trafegam nos corredores formados entre os carros é usarem a buzina, prolongada e sucessivamente, a qualquer pretexto. Essa infração está no artigo 227, inciso II do CTB. É uma leve punida com 3 pontos na CNH e multa de R$ 53,20.
     Andar entre os corredores formados pelos carros literalmente não é proibido, porém a não observância das distâncias é infração.

    Portanto senhores motociclistas, atentem para os corredores que vocês estão transitando quanto as distâncias de segurança, principalmente em situações de acidentes onde são avocados os critérios da lei. Depois não adianta chorar!

 

 

 

 O que se tem feito para minimizar os acidentes envolvendo motocicletas?
     Muito se tem feito para conscientização de um trânsito seguro voltado para os usuários de motos, principalmente porque se registra muita imprudência por parte desses condutores.
     Na cidade de São Paulo foram implantadas algumas de faixas exclusivas para motocicletas, o que parece não ter solucionado o problema, podendo até serem retiradas, mais tudo isso aponta uma preocupação das autoridades para essa categoria de condutores.
     Nas vias de trânsito rápido onde há opção de outras vias rápidas que as motos possam utilizá-las, em algumas cidades são regulamentadas com a placa R-37 que proíbe o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
     A utilização do capacete já é uma cultura aos usuários desses veículos, talvez pela facilidade visual de serem fiscalizados e das medidas administrativas caso sejam multados, além disso, hoje quase que não se questiona a eficácia desse equipamento na preservação da vida.
     O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já disciplinou, por meio da Resolução 453, o uso de capacete motociclístico, entre os requisitos, a certificação pelo INMETRO, se o capacete está devidamente afixado à cabeça; a posição de dispositivo retrorrefletivo de segurança nas partes laterais e traseira, o estado geral do capacete, buscando avarias ou danos que identifiquem a sua inadequação para o uso, entre outros (Veja a resolução na íntegra).
     Recentemente foi reconhecida a profissão de motofretista e mototaxista, através das resoluções 410 e 414 do Contran, que regulamentam os cursos especializados obrigatórios destinados aos profissionais em transporte de passageiros e em entrega de mercadorias que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.

 

    Infrações capituladas no artigo 244 do CTB relacionadas a condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores
     Constitui infração de trânsito conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo Contran;
II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;
III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;
IV - com os faróis apagados;
V - transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:
Infrações gravíssimas punidas com sete pontos e multa de R$ 191,54 e suspensão do direito de dirigir;
Como medida administrativa o agente pode recolher o documento de habilitação (Por medida cautelar e fundamentos constitucionais, alguns órgãos fiscalizadores não recolhem a habilitação).
Ainda:
VI - rebocando outro veículo, exceto às motocicletas e motonetas que tracionem semi-reboques especialmente projetados para esse fim e devidamente homologados pelo órgão competente.
VII - sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras;
VIII – transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2o do art. 139-A do CTB;
IX – efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos motofretistas e mototaxistas:
Infrações graves com cinco pontos na CNH e multa de R$ 127,69.
Como medida administrativa o agente apreende o veículo para regularização.

 

 

 


J. Bispo Morais é jornalista, comentarista e analista nos temas de segurança pública e trânsito.

Caso se interesse em publicar esse artigo, entrar em contato com autor.

 

 

 

 

 

 

 

 


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